Tribunal de Justiça autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo em Mato Grosso do Sul

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado nesta terça-feira (2), conforme publicação no Diário Oficial de Justiça.

A desembargadora e Corregedora Geral de Justiça Tânia Garcia de Freitas Borges considerou que a decisão visa “garantir o dispositivo constitucional de que todos são iguais perante a lei,  sem distinção de qualquer natureza e a preconização da dignidade da pessoa humana”.

Com a decisão, podem ser expedidas certidões de casamento, de conversão de união estável em casamento, ou escritura pública de união estável a partir de hoje no Estado.

Segundo a alteração, o casamento homoafetivo e a conversão em união estável obedecerão às regras estabelecidas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Desde que o Supremo Tribunal Federal deu parecer autorizando o casamento homoafetivo no Brasil em 2011, seis estados e o Distrito Federal fizeram alterações nos artigos que definem a união civil: São Paulo, Sergipe, Ceará, Bahia, Alagoas e, agora, Mato Grosso do Sul.

fonte: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/lgbtudo/

Apoio do Blog